Descrição do Obstáculo
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Texto Completo do Contexto
6 - A alteração superveniente de alguma das circuns- tâncias previstas no n.º 3, que determine a inclusão do estabelecimento industrial como tipo 2 só determina um novo processo de licenciamento quando as mesmas per- durarem por um período superior a seis meses.
Texto de Suporte Citado (Português)
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Classificação
Natureza
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Direto / Indireto
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Mecanismo de Crescimento
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Informação de Localização
Localização no Documento
Intervalos de Contexto
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Frase-Chave
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Notas de Decisão do LLM
TOLERANCE BUFFER: Temporary crossing of Type 2 thresholds only triggers re-licensing if sustained >6 months - provides flexibility for temporary capacity increases without immediate procedural burden. Reduces cliff effect severity.