Descrição do Obstáculo

Classificação Tipo 2 desencadeada por limiares múltiplos (≥99 kVA potência elétrica, >12×10⁶ kJ/h térmica, >20 trabalhadores, TEGEE, alvará resíduos) que obrigam a comunicação prévia com prazo em vez de mera comunicação

Texto Completo do Contexto

3 - São incluídos no tipo 2 os estabelecimentos in- dustriais não incluídos no tipo 1, desde que abrangidos por pelo menos um dos seguintes regimes jurídicos ou circunstâncias: a) Potência elétrica contratada igual ou superior a 99 kVA; b) Potência térmica superior a 12 × 10° kJ/h; c) Número de trabalhadores superior a 20; d) Necessidade de obtenção de TEGEE; e) Necessidade de obtenção de alvará ou parecer para operações de gestão de resíduos, nos termos do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.º 183/2009, de 10 de agosto, e 73/2011, de 17 de junho.

Texto de Suporte Citado (Português)

São incluídos no tipo 2 os estabelecimentos industriais não incluídos no tipo 1, desde que abrangidos por pelo menos um dos seguintes regimes jurídicos ou circunstâncias: a) Potência elétrica contratada igual ou superior a 99 kVA; b) Potência térmica superior a 12 × 10⁶ kJ/h; c) Número de trabalhadores superior a 20; d) Necessidade de obtenção de TEGEE; e) Necessidade de obtenção de alvará ou parecer para operações de gestão de resíduos

Classificação

Natureza
REGULAMENTAR
Direto / Indireto
DIRETO
Mecanismo de Crescimento
limiares_limites
Tipos de Limiar
["numero_empregados", {"tipo": "outro", "especificacao": "potência elétrica contratada"}, {"tipo": "outro", "especificacao": "potência térmica"}]

Informação de Localização

Localização no Documento
Intervalos de Contexto
[[103, 103]]
Frase-Chave
103

Notas de Decisão do LLM

THRESHOLD: Type 2 classification triggered by multiple operational thresholds - ≥99 kVA electrical power, >12×10⁶ kJ/h thermal power, >20 workers, TEGEE requirement, or waste management license. Crossing any threshold shifts from 'mera comunicação prévia' (Type 3) to 'comunicação prévia com prazo' (Type 2), adding procedural steps. Creates cliff effects at each threshold where companies face stricter regime.